Política de cancelamento e reembolso

Esta política explica quando uma compra feita no site da Agronfy pode ser cancelada com devolução do dinheiro. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, e faz parte dos Termos de uso.

Resumo: você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias e recebe tudo de volta. Depois desse prazo, não há reembolso, salvo quando a Agronfy ou o organizador deixarem de prestar o serviço como anunciado (seção 4).

Vendedora: AGRONFY SOLUCOES CIENTIFICAS E MARKENTING LTDA (Agronfy), CNPJ 38.296.675/0001-00, Sítio Brabo, 25, Zona Rural, Jardim do Seridó/RN, CEP 59343-000. Atendimento: contato@agronfy.com.br.

1. Direito de arrependimento: 7 dias

Toda compra feita pelo site pode ser cancelada em até 7 dias corridos, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

• Quando o prazo começa: na data em que o pagamento é confirmado e o produto é liberado na sua conta (inscrição confirmada, curso liberado, trabalho aceito para avaliação). No Pix e no cartão, é o mesmo dia da compra. No boleto, é o dia da compensação.
• Quanto volta: tudo o que você pagou, incluindo taxas de serviço, corrigido monetariamente.
• Como pedir: em Minha conta › Minhas compras, no botão "Desistir da compra", que é o mesmo lugar onde você comprou. Também vale pedir pelo contato, com o assunto "Suporte", ou pelo e-mail contato@agronfy.com.br.
• Confirmação: você recebe na hora, por e-mail, a confirmação de que o pedido foi recebido (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §4º).

O direito de arrependimento existe para quem desiste antes de usar o serviço. As seções 2 e 3 explicam o que acontece quando o serviço já foi usado dentro dos 7 dias.

2. O que a desistência desfaz

Desistir cancela a compra inteira e tudo o que ela liberou:

Uso do serviço dentro do prazo. Se, dentro dos 7 dias, você participar do evento (credenciamento ou entrada na sala on-line), concluir o curso ou receber o resultado da avaliação, o pedido de desistência continua possível, mas será analisado de acordo com a boa-fé, que vale para as duas partes (Código de Defesa do Consumidor, art. 4º, III; Código Civil, arts. 187 e 422). A desistência não serve para usar o serviço por inteiro e depois pedir o dinheiro de volta.

3. Depois dos 7 dias

Passados os 7 dias, a compra não é reembolsável. Isso vale para:

• inscrição em evento, inclusive se você não puder comparecer;
• curso on-line, durante todo o prazo de acesso;
• taxa de submissão, inclusive se o trabalho for reprovado: a taxa paga a avaliação, não a aprovação;
• taxa de publicação, depois que a produção editorial começou.

Troca de participante. Não existe direito de transferir a inscrição para outra pessoa. O organizador do evento pode autorizar a troca, se quiser, sem custo adicional para você.

Eventos de organizações parceiras. O organizador pode oferecer condições de cancelamento mais amplas do que esta política. Se oferecer, elas aparecem na página do evento antes da compra e valem para aquele evento.

4. Quando você recebe o dinheiro de volta mesmo depois dos 7 dias

Estes casos não dependem de prazo, porque a lei os garante:

1. Evento ou curso cancelado pela Agronfy ou pelo organizador: devolução integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 35, III). Se o evento for adiado, você pode escolher entre a nova data e a devolução.
2. Mudança substancial de data, local ou formato (presencial para on-line, ou o contrário), que você não aceitar: devolução integral (art. 35, III).
3. Serviço com defeito que não foi corrigido, por exemplo, aulas que não abrem por falha nossa ou carga horária diferente da anunciada: você pode escolher entre refazer o serviço, abatimento proporcional ou devolução (art. 20).
4. Cobrança indevida, como cobrança em duplicidade: devolução do valor cobrado a mais, em dobro, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único).
5. Trabalho aprovado que a editora não publicar por motivo dela: devolução da taxa de publicação.

5. Como e quando o dinheiro volta

A devolução começa imediatamente depois do pedido (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, parágrafo único). Na desistência dentro dos 7 dias, a devolução abre sozinha, sem etapa de conferência: o direito é seu. Nos casos da seção 4, ela é conferida por duas pessoas da equipe, e você recebe um e-mail quando for executada.

6. Cupons, isenções e cortesias

A devolução é sempre do valor efetivamente pago. Compras com isenção ou cortesia não geram devolução em dinheiro, e o desconto de um cupom não é convertido em dinheiro.

7. Patrocínio e publicidade

Patrocínio e publicidade são contratos entre empresas e seguem o termo de patrocínio, não esta política.

8. Contestação no cartão (chargeback)

Antes de contestar uma compra com o seu banco, fale com a gente: resolvemos mais rápido pelo atendimento. Se houver contestação, apresentaremos ao banco os registros da compra e do uso do serviço.

9. Dúvidas

Pelo contato, pelo e-mail contato@agronfy.com.br ou pelo WhatsApp (16) 99335-5004, de segunda a sexta, das 13h às 20h. Respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

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